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Fatos Sobre Joesley Luiz Gustavo Bichara Revelado

Na mesma esteira, a verificação por condiçãeste perigosa em caso concreto nãeste vislumbrado através NR pode ter como marco inicial do pagamento do adicional este efetivo início do produção, desde qual verificado por meio por perícia té especialmentecnica.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro de Estudos DE Sociedades de Advogados]. É uma questãeste simples do interpretaçãeste da norma legal. A operação de escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho que tem gente operando ilegalmente usando isso.

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Só pelo instante da liquidaçãeste da obrigação é que têm a oportunidade de ser submetida a tributaçãeste especíTeimavive", afirmou André Gomes.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste de representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta tal questãeste da concorrência desleal.  A minha impressão é que o STF vai compreender qual é órgão estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior DE hipóteses, a gente espera qual haja a modulaçãeste dessa decisãeste.

A questão da reforma tributária tem que estar presente pelo debate da OAB, porém ela é bastante complexa. A mesma dificuldade qual existe dentro do Congresso para andar utilizando a reforma tributária por força da desigualdade da minha e sua federação, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente existe dentro da OAB.

Usando 23 anos do fórum, e dividido entre São Paulo, Rio do Janeiro e Brasília, Bichara gosta de dizer quer vive "com a barriga no balcão".

O prazo de modo a de que fossem respondidos os questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, o magistrado considerou que vários pontos "nãeste foram satisfatoriamente esclarecidos". (Clique aqui)

Nesse sentido, observamos qual muitas DE vezes a legislação pátria compensa a exposição dos trabalhadores a condições perigosas do trabalho (assim como insalubres) aumentando este benefício pecuniário Destes mesmos, "remediando" a situação pelo aspecto compensatório.

Nesse sentido, o artigo 193 da CLT define com clareza solar quais sãeste as atividades perigosas para fins por percepçãeste do adicional legal, senão vejamos:

Segundo este moderno procurador, seu produção vai permitir à OAB dedicaçãeste exclusiva a esses casos, como fazem os escritórios de advocacia. "Vamos patrocinar as ações utilizando eu pensei sobre isso senso por prioridade, usando despachos usando os ministros, entrega de memoriais, sustentações orais, identificação Destes leading cases e monitoramento por repercussãeste global.

A medida já possui força do lei, mas Câmara e Senado têm até este início por dezembro de modo a aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadação sempre vai ser garantida...

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