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Sobre Bichara

Utilizando base na Súmula 509 do Superior Tribunal de Justiça, qual considera lícito ao comerciante por boa-fé aproveitar os cré especialmenteditos por ICMS decorrentes do nota fiscal do empresa que posteriormente é declarada inidônea — quando demonstrada a veraci..

Pelo limite do prazo por adesão ao programa de repatriação do ativos no exterior, um contribuinte obteve liminar de modo a obrigar o Banco Santander a liberar montante transferido do exterior para o pagamento do Imposto por Renda e multa exigidos pelo Fis..

As empresas pretendem criar alterações nos contratos por produção com base na reforma trabalhista, de que entra em vigor amanhã. ESTES principais pontos estão sendo definidos em reuniões com os sindicatos patronais. A construçãeste civil, por exe..

Planos econômicos, criação por novos TRFs, direito ao esquecimento, descriminalização do porte de drogas de modo a consumo próprio: eis alguns Destes temas Muito mais relevantes qual sopitam pelo escaninho Supremo à espera do deliberaçãeste em 2016. P..

A demora da Receita Federal em atualizar o cadastro de empresas que dependem do utilizandoé especialmentercio exterior possui travado a liberação por mercadorias. Tal situaçãeste foi enfrentada recentemente por pelo menos duas grandes importadoras, uma do setor do vestuári..

Este presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, exaltou a participação do agronegócio para a recuperação da economia brasileira. “Este agronegócio possui sido fundamental pelo esforçeste por retomada”, afirmou nesta terça-feira, 11, citando este avançeste de 13..

Este Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) admitiu de que apenascios ocultos por sociedade em conta do participação (SCP) possam atuar ativamente no Empreendimento e ainda Nesse caso arrecadar dividendos isentos por tributação. Por maioria, ESTES conselheiros en..

As informações relativas à contratação por advogados estãeste sob a proteçãeste do sigilo profissional da categoria e só podem possibilitar ser fornecidas por determinaçãeste do Poder Judiciário. Foi o de que decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio por Janeiro ao cance..

A Receita Federal informou nesta deterça-­feira qual este programa por regularizaçãeste de ativos no exterior, conhecido saiba como repatriaçãeste, resultou em R$ 50,nove bilhões em imposto do renda e multa decorrente da formalização do ativos, de que por sua vez totaliz..

A Justiça por São Paulo autorizou uma holding a apresentar 1 único plano do recuperação judicial de modo a as AS SUAS 50 empresas. No entendimento, que não é tão comum e nem está previsto de maneira expressa em lei, o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara d..

O perigo é inerente à atividade empresarial. Mas, no Estado de Santa Catarina, aqueles qual buscam empreender precisam enfrentar 1 perigo a Muito mais: este do seja redirecionada aqui serem condenados criminalmente por deixar do recolher impostos. Não é preciso fraudar, omitir ou..

O juiz federal Sergio Moro homologou (conferiu validade jurídica) este acordo de leniência firmado pelo Ministé especialmenterio Público Federal (MPF) usando a Odebrecht, em de que as empresas do grupo embolsarão R$ 3,28 bilhões em 23 parcelas anuais, utilizando correção pela ta..

Empresas que estão em recuperaçãeste judicial e querem modificar os planos já aprovados obtiveram 1 importante precedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Parmalat conseguiu na 4ª Turma manter a alteração do seu plano por recuperaçãeste, q..

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal Superior do Produção de que condenava a Petrobras a recompensar multa bilionária em um processo qual discute a MANEIRA do pagamento por verba salarial. O ministro também suspe..

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